Rescisão de Contrato de Trabalho e Como Fazer o Cálculo

Rescisão de Contrato de Trabalho e Como Fazer o Cálculo

Embora seja comum passar muitos anos trabalhando em uma só empresa ou para um profissional, o emprego fixo não é tão sólido quanto se imagina. Afinal, estamos sujeitos a qualquer tipo de imprevistos, até mesmo de nossa parte. Pode ser que de repente algo melhor se apresente a nós, com uma remuneração mais atraente ou uma jornada de trabalho mais leve pelo mesmo salário que recebemos na empresa atual. Do mesmo modo, alguns deslizes sem intenção podem dar ao chefe motivos para nos demitir e encontrar outra pessoa de seu interesse. No entanto, as leis definem claramente o que deve ser feito a cada caso, como o pagamento do aviso prévio, em ambos os casos. Além disso, ainda podemos contar com o seguro-desemprego que, mesmo com o prazo reduzido, ainda pode ser decisivo para que fiquemos tranquilos enquanto procuramos por outra oportunidade. É preciso entender que há diversos cálculos a se considerar na hora de rescindir um contrato de trabalho.

Em primeiro lugar, é preciso que seja feito o acerto do saldo de salário, ou seja, o salário a que você tem direito referente aos dias que trabalhou após ter sido dispensado ou pedido demissão. Pode ser de 30 dias ou menos do que isso e é calculado através da multiplicação dos dias trabalhados pelo que você recebe em salário ao dia. Para saber o seu salário diário, basta dividir o salário total por 30 dias. Depois, precisamos considerar a necessidade do acerto de aviso prévio. O aviso é importante para a segurança da empresa, que precisa de tempo para encontrar outro funcionário e também do trabalhador, que ainda pode receber mais um salário e ganhar tempo de encontrar outro emprego. Mas se você for demitido por justa causa, perde o direito ao aviso, já que causou a demissão e a empresa tem o direito de não querer mais que você a frequente. Se você não fez nada grave, será demitido sem justa causa e a empresa lhe pagará o aviso prévio mesmo que prefira que você não mais trabalhe lá a partir do momento da demissão.

No que diz respeito às férias, é preciso analisar se você possui férias vencidas. Se você tirou suas férias no devido tempo, não há nada a ser acertado. Se você ainda esperava por tirar ou receber por elas, deve informar a quantidade de dias (se tirou a metade, deve receber a outra metade na rescisão). Também há o cálculo das férias proporcionais, que deve ser feito somando 1/3 à contagem de meses desde o início do período aquisitivo até a rescisão contratual. A demissão sem justa causa também deve incluir o pagamento do décimo terceiro do ano, porém, somente proporcional aos meses trabalhados, semelhante ao cálculo das férias proporcionais.

FGTS e as novas normas

O FGTS é calculado em 8% sobre o valor do saldo de salário, do aviso prévio e do décimo terceiro recebidos pelo trabalhador. Com justa causa, são depositados em conta, sem justa causa, podem ser entregues a você. Para 2017 é importante lembrar que as normas com relação ao saque do FGTS sofreram algumas mudanças. A mais relevante delas é a permissão para o saque do FGTS em contas inativas até 31 de dezembro de 2015 – cerca de 10,2 milhões de contas. Acrescentando aos cálculos de rescisão, devemos mencionar a multa sobre o valor do FGTS, que se refere a 40% do valor depositado na conta do trabalhador pela empresa e com disponibilidade de saque.

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