Como Consultar o FGTS e Hipóteses de Saque?

Como Consultar o FGTS e Hipóteses de Saque?

Em dezembro de 2016 o Presidente Michel Temer comunicou a autorização do saque do FGTS para contas inativas até 31 de dezembro de 2015. O saque deverá ser feito em 2017. Caso o trabalhador não realize o saque dentro do período indicado pelo governo, a conta será bloqueada novamente e o dinheiro, retido. As datas para saque serão comunicadas no dia 14 de fevereiro de 2017, com previsão para liberação no mesmo mês, de acordo com a data de nascimento do trabalhador. A decisão gerou polêmica e muitas pessoas passaram a ter interesse em entender como funciona o saque do FGTS para não perder o prazo.

O QUE É O FGTS?

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se de um saque mensal no valor de 8% do salário do trabalhador que cai numa conta-corrente da Caixa Econômica Federal. O depósito é obrigação do empregador e a conta deve ser aberta no nome do empregado. É importante ressaltar que o FGTS não é retirado do salário do empregado, mas sim do bolso do empregador. Ele é uma espécie de poupança compulsória que poderá ser de alguma ajuda em caso de algum imprevisto como: doenças, acidentes, e outras questões de necessidade do empregado, caso este seja demitido, com ou sem justa causa. O FGTS é direito exclusivo de trabalhadores que possuem vínculo empregatício, ou seja, que trabalham com carteira assinada.

COMO CONSULTAR O FGTS?

Para ver quanto você possui de saldo pela internet, basta entrar no site da Caixa através deste link, inserir o NIS (Número de Identificação Social) e uma senha, que você criará na hora caso não tenha cadastro. Para criar a senha, será necessário ter em mãos: nome completo, nome completo da mãe, data e município de nascimento, CPF, identidade e título de eleitor. Se você não sabe o seu NIS, pode inserir o número do seu PIS/PASEP que consta na sua carteira de trabalho. O aplicativo para celular da Caixa para a consulta de FGTS também está disponível. É uma forma mais fácil de ter acesso e há as versões para Android, Windows Phone e iOS. Em alguns casos, o FGTS não poderá ser consultado devido a um erro envolvendo uma possível duplicidade de CPF. Neste caso, é preciso se dirigir à agência da Caixa para se informar melhor sobre o que pode ter acontecido. É comum que este tipo de erro seja relacionado à confusão de cadastro de CPF por parte da empresa.

HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS:

Não será possível sacar o FGTS das contas ativas. É preciso também lembrar que o FGTS de contas inativas antes podia ser sacado a partir de 3 anos da demissão ou por motivo de força maior. A conta da caixa na qual é depositado o FGTS possui um rendimento ainda inferior à poupança, que varia entre 3 e 6%, sendo que 6% é o rendimento após 10 anos de conta. A ideia do novo governo é permitir que os trabalhadores deem um rumo mais rendoso a esse capital. De acordo com os registros do governo, 86% das contas inativas possuem um valor inferior ao salário-mínimo antes do reajuste, que era de oitocentos e oitenta reais. Nos casos a seguir, o FGTS poderá ser sacado sem problema algum: demissão sem justa causa, término do contrato (nos casos de prazo determinado antes de início do vínculo), aposentadoria, suspensão do trabalho avulso, falecimento do trabalhador, necessidade pessoal causada por emergência ou desastre grave, titular acima de 70 anos, titular ou dependente portador do vírus HIV, titular ou dependente acometido por câncer, estágio terminal ou doença grave, conta sem depósito por mínimo de 3 anos, compra da casa própria, pagamento de prestações do Sistema Financeiro de Habitação, rescisão do contrato por extinção da empresa, culpa recíproca ou força maior, nulidade do contrato de trabalho ou falecimento do empregador.

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