Mês: março 2017

Como Agendar e Tirar a Carteira de Trabalho?

Como Agendar e Tirar a Carteira de Trabalho?

Trabalhar com o devido registro (carteira de trabalho assinada) foi um direito adquirido pelos trabalhadores somente no século XX, depois de muita luta. A Carteira de Trabalho garante que todas as informações referentes à atividade exercida sejam registradas, como data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, etc. O registro dessas informações permite que o trabalhador garanta os seus direitos trabalhistas: férias, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e depósito do FGTS.

Todo trabalhador precisa ficar atento a este tipo de questão. Aceitar um trabalho sem registro significa que ele nada pode provar a respeito da atividade que está desenvolvendo. Há algum tempo atrás, empregados domésticos trabalhavam sem registro. Atualmente, porém, a obrigatoriedade de se assinar a carteira foi implementada também nesta área de atuação, de modo que estes trabalhadores também podem desfrutar de todos os direitos trabalhistas. O registro evita a possibilidade de que o trabalhador atue sob condições indignas. A empresa que permitir que seus funcionários trabalhem sem registro pode ser duramente punida juridicamente. Portanto, neste artigo o que pretendemos, além de ressaltar a importância do registro, é mostrar como solicitar a primeira via da carteira de trabalho.

QUANDO PODEMOS SOLICITAR A CARTEIRA DE TRABALHO?

Legalmente falando, a partir dos 14 anos o trabalhador já pode solicitar a emissão de sua carteira de trabalho (enquanto menor, trabalhará como menor aprendiz, de modo que a empresa prioriza a atividade escolar e funciona como um complemento para a formação do estudante). Brasileiros natos e naturalizados também podem solicitar sua carteira de trabalho. No caso dos estrangeiros, há um documento específico para este caso, chamado de Carteira de Trabalho para estrangeiros.

ONDE RETIRAR?

A emissão da Carteira de Trabalho ocorre nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho e também, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de cada município.

É NECESSÁRIO FAZER O AGENDAMENTO DO ATENDIMENTO PARA A RETIRADA DA CARTEIRA DE TRABALHO?

Depende. Se você vive em capitais ou regiões metropolitanas, será necessário agendar um horário. Isso acontece para evitar longas filas e um tempo de espera desnecessário por atendimento. Dessa forma, organiza-se melhor a atenção a cada cidadão. Antes de buscar o agendamento propriamente dito, a recomendação é que você confirme se na sua cidade ele é realmente necessário. Entre em contato com o Posto de Atendimento com alguns dias de antecedência para tirar essa dúvida. Caso precise, já faça o agendamento e aguarde a data marcada. No dia do atendimento, tenha em mãos um comprovante de residência, CPF, documento de identidade ou CNH e comprovante de estado civil (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados). Em alguns Estados Brasileiros, como Minas Gerais, é possível fazer o agendamento pela internet. Basta fazer um cadastro no site oficial do Estado onde você vive e agendar a data e a hora, bem como o local. Através do site, você pode acompanhar os seus agendamentos. É importante lembrar que, após agendado o horário, caso você não possa comparecer, é preciso reagendar com antecedência ou comunicar que não poderá comparecer. Isso permite que outra pessoa seja atendida no seu lugar.